Diário do Nordeste Online | 18h03m | 04.05.2012
A Justiça Federal do Ceará condenou os envolvidos no escândalo da merenda escolar ao ressarcimento de R$ 1,39 milhão ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mais multa de 20% de honorários advocatícios.
De acordo com os autos, o ex-deputado estadual Sérgio Benevides, o seu assessor Alexandre de Castro Cals Gaspar e os sucessores do ex-prefeito de Fortaleza, Juraci Magalhães devem pagar o valor integral ao FNDE.
Além do ressarcimento integral do dano patrimonial, Sérgio Benevides e seu assessor Alexandre de Castro Cals Gaspar foram condenados a perda de todos os bens e valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio.
O ex-deputado e o assessor também foram proibidos de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja sócio majoritário em uma empresa, pelo prazo de cinco anos.
A Justiça condenou Sérgio a pagar uma multa de R$ 500 mil em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, suspensão dos direitos políticos por oito anos e perda da função pública caso a exerça. Já Alexandre de Castro Cals Gaspar deve pagar R$ 100 mil em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, e foi condenado a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e perda da função pública caso exerça.
Os sucessores do já falecido Juraci Magalhães, sogro de Sérgio Benevides, devem ressarcir integralmente o dano patrimonial apurado em favor do FNDE de forma solidária junto dos outros réus até o limite do valor da herança.
Além deles, José Murilo Carvalho Martins, Rose Mary Freitas Maciel, Mares Comercial Exportadora e Importadora, J&D Comercial Ltda e Hortafácil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda também foram condenados pela Justiça Federal do Ceará.
O caso foi julgado pelo juiz titular Luís Praxedes Vieira da 1 a. Vara Federal no último dia 12 de abril.
Escândalo
O escândalo da merenda escolar estourou em Fortaleza em 2002, quando o então prefeito de Fortaleza, Juraci Magalhães, e seu genro, na época, deputado estadual Sérgio Benevides, ambos do PMDB, foram denunciados por desvio e superfaturamento.
Na época, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra Juraci Vieira Magalhães, Abner Cavalcante Vieira, José Murilo Cavalcante Martins, Rose Mary Freitas Maciel, J&D Comercial LTDA, Mares Comercial Exportadora e Importadora LTDA, Horta Fácil Indústria e Comércio de Alimentos LTDA e Alexandre de Castro Cals Gaspar.
O MP acusou os envolvidos de condutas inadequadas na execução dos Convênios FNDE, nos repasses das verbas da Merenda Escolar FNDE, na terceirização na contratação de professores e na realização de despesas fora do ensino fundamental.
Em 2003, o caso passou a ser investigado pela Polícia Federal sob acusação de envolvimento no desvio de recursos da merenda escolar do município de 1998 a 2000. O total do desvio era estimado é de R$ 1,8 milhão.
Postado por Dr. Lima
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