Cruz. O sistema de abastecimento de água da comunidade do Preá, Distrito de Caiçara, Município de Cruz, Litoral Oeste do Ceará, distante 270 Km de Fortaleza, entrou em fase de colapso, faltando água, várias vezes ao dia, em diversos setores da comunidade, devido ao sistema ter sido implantado, há mais de 25 anos, com o propósito de atender a 200 famílias de pescadores de baixo consumo, mas, atualmente, visa atender há mais de 4.000 pontos de consumo, desde pequenas famílias, até comércios, construções, piscinas, postos lava-jatos, irrigação de sítios, pousadas, dentre outros atendimentos não recomendados para serem comtemplados com estes sistemas comunitários.
O sistema de abastecimento de
água foi implantado pelo Governo do Estado e entregue à comunidade para suprir
a sua necessidade de água potável com qualidade e quantidade suficientes,
visando a qualidade de vida e saúde desta população de baixo poder aquisitivo.
Implantado o sistema que consta
de um poço profundo, com vasão prevista de 25.000 l/h, caixa d’água, filtro,
aerador, quite de cloração e rede de distribuição a ser administrado pela
Associação Comunitária do Preá em parceria com o Sisar, cobrando uma pequena
taxa para manutenção, incluindo a contribuição social.
Com o passar do tempo,
administrações, cada vez mais irresponsáveis, começaram a desnortear os
objetivos do sistema e fazer malversação dos recursos, não mais investindo na
ampliação adequada do sistema e a qualidade e a quantidade da água ofertada
deixou de ser sua principal meta. A ampliação da rede de água é feita com
tubulação de diâmetro inadequado para atender a demanda da população, além de
usar material da pior qualidade, como podemos constatar uso de cano de plástico
preto não recomendado para esta finalidade, não raro encontrar-se tubulação
externa. Como resultado, a água não chega às casas dos consumidores,
registrando-se casos que que as residências passam mais de um mês sem uma gota
de água nas torneiras e não adianta reclamar, pois, não se toma nenhuma providência,
mas, as cobranças indevidas não atrasam.
Estamos há mais de cinco anos sem
que haja eleição para renovação da diretoria, o que deveria ser feita a cada
três anos, como determina o Estatuto Social. Também, não há prestação de contas
nem reuniões, que deveriam acontecer periodicamente. Os aumentos das contas são
feitos sem aprovação em Assembleias Gerais nem obedece a nenhum critério
preestabelecido, conforme determina o estatuto e normas do Sisar. Centenas de
consumidores, nunca pagaram qualquer valor ou contribuição pelo uso e consumo
de água. Verifica-se que não há nenhuma relação direta entre quantidade de água
consumida e valor cobrado, pois, uns consomem mais e pagam menos, quanto que
outros consomem menos e pagam mais caro. Vários consumidores não tem nem
hidrômetros instalados. Alguns, recebem contas de água com taxa mínima, só para
comprovar que é contribuinte, mas, quando recebem o papel de água, vai ao
escritório para carimbar, para simular os pagamentos, que nunca fizeram. Outros
consumidores, declaram que nunca receberam contas de água. Os funcionários da Associação e alguns de seus
parentes, também, são isentos do pagamento das contas de água que consomem. Os
valores cobrados pelas ligações novas, chegam a R$ 2.000,00 ou mais por um
hidrômetro, que custa R$60,00 e R$ 10,00 por 2 metros de cano. Após denúncias
feitas pelas redes socias, imediatamente, passaram a fazer as ligações cobrando
entre R$ 150,00 e R$ 300,00 o que comprova o quanto a população estava sem
extorquida. Temos um exemplo de um senhor de lava jato, que sofria com os
frequentes cortes em seu fornecimento de água, encerrou suas atividades e
passou a administração para um casal de argentinos. Quando os administradores
do sistema, constataram a presença do novo cliente, com menos de quinze dias de
trabalho, com poucos clientes, humilharam o cidadão, por mais que ele pedisse
para não cortar sua água, pois, estava trabalhando, mas, de nada adiantou,
sendo obrigado a pagar R$ 2.000,00 para recuperar o fornecimento de água. Teve que
encerrar sua atividade e foi embora.
Atos irresponsáveis e criminosos, com requintes de bandidagem são praticados contra pessoas simples, humildes e sem os devidos conhecimentos de seus direitos, pois, cortam água de famílias doentes, sem nenhuma renda familiar, ou quando o chefe de família se encontra ausente. Várias famílias vivem sem água por não puderam pagar valores astronômicos e sem valor justificável, enquanto muitos consumidores de alto poder aquisitivo, nunca pagaram nada pelo uso da água. A pouca água ofertada, não tem garantia de qualidade própria para consumo humano, pois, os poços, caixas e filtros não passam por serviços de manutenção, levando a sujeira até as torneiras dos consumidores, obrigando-os a comprar água mineral e perfurar poços, aumento os gastos com aquisição de eletrobombas, instalação elétrica e consumo de energia. Não basta a pouca oferta de água, ainda a população é obrigada a conviver com o desperdício de água devido aos constantes vazamentos sem que providências imediatas sejam tomadas. Devido a péssima qualidade do serviço, há casos em que já foram registrados nove vazamentos repetidos no mesmo lugar.
O Sistema de Abastecimento de Água de Formosa.
O sistema de abastecimento de
água da Formosa teve início com um poço perfurado pelo Governo do Estado e
entregue à Prefeitura com um chafariz instalado para servir a população
gratuitamente. Em seguida, no Governo Dilma, foi aprovado um sistema de água
para contemplar 74 famílias através do Programa Água para Todos. O projeto foi
aprovado e feita licitação em nome da Associação do Rancho do Peixe e até a
placa da empresa que ganhou a licitação foi fixada. Mas, o presidente da
Associação Comunitária do Preá, que administrava a associação, na época,
interveio no projeto e a empresa Líder Construções retirou-se e a comunidade
foi prejudicada, ficando sem o projeto. A Associação, que já tinha iniciado a
implantação do Projeto, com a saída da empresa, foi obrigada a conclui-lo e
cobrou R$ 300.00,00 sem a devida autorização dos associados e sem prestação de
contas. Para agravar, ainda mais a situação, ligou o sistema na rede do Preá,
deixando a comunidade com insuficiência de oferta de água e passou a cobrar
contas astronômicas de seus usuários que não deveriam pagar nada. Na tentativa
de resolver o problema, fizeram a perfuração de um poço sem a outorga nem a
autorização do proprietário, sendo o serviço embargado. deixando um prejuízo de
cerca de R$ 100.000,00 aos cofres da Associação do Preá. Mais três projetos foram
conseguidos para ampliar o sistema do Preá, mas, sem êxito, por não ter sido
aceito pelas diretorias da Associação, motivados por questões políticas.
Venda de um Imóvel da
Associação
A Associação Comunitária do Preá, recebeu, por doação, um terreno “com as seguintes medidas, confrontações e características: Medindo (17m) de frente por (60m) de fundos, sendo ao Norte: com terreno do Sr. Manoel Pires Chaves: ao Sul: com terreno de Alcir Braga de Lima; ao Leste: (Nascente) com a Rua Francisco Xavier Chaves e ao Oeste: (Poente) com terreno de José Augusto Vasconcelos, totalizando uma área de 1.120m²”. Posteriormente, foi acrescida uma área de (3m) de frente com (60m) de fundo, totalizando uma subárea de 180m² por compra.
Terreno Vendido
Este terreno foi doado pelo
Senhor TARCISIO IRAPUÃ SALES, e Sra. MARIA ALDERI ROCHA SALES à Associação
Comunitária do Preá, inscrita no CNPJ/MF sob n° 23.717.903/0001-93, e “Que o
referido imóvel tem por finalidade que seja construído nesta área sob a administração
do Donatário uma OFICINA DE ARTES E OFÍCIO”. (CIC).
O imóvel supra citado e
devidamente qualificado foi vendido pelos administradores da Associação
Comunitária do Preá, sem a devida autorização dos doadores nem dos associados,
como também não houve prestação de contas com a comunidade, motivos que
causaram revolta e indignação por parte dos associados ao tomarem conhecimento
deste ato criminoso. Como consequência, o caso foi parar na Justiça.
Assim, ficando bem claro que se
tratou de um ato criminoso praticado por um grupo que se aproveitou de uma
oportunidade leviana para adquirir recursos com a venda ilegal de bens da
associação.
A Falsa Diretoria
A administração do sistema de
abastecimento de água é feita de forma clandestina, pois, os administradores
não foram eleitos, mas, o senhor Daniel Jose Silva Sousa porta uma ata falsa
para poder se identificar como sendo o Presidente da Associação Comunitária do
Preá, mas, várias pessoas, cujos nomes constantes nesta ata já se declararam
que não fazem parte desta “diretoria” pois, não assinaram nenhum documento nem
a citada ata não qualifica os membros da diretoria nem designa os seus
respectivos cargos. Os mesmos afirmam que jamais participaram de qualquer
reunião da diretoria. Nem, na Justiça, o falso presidente conseguiu explicar
esta situação preferindo o silêncio.
Vários documentos falsos já foram
apresentados, na tentativa de convencer a população de que se trata de uma
diretoria legalmente constituída, que seus atos são legais, mas, até o presente,
não encontrou reconhecimento nem apoio por parte da população da comunidade,
tornando a situação ainda mais complicada.
Na tentativa de encontrar
reconhecimento como Presidente da Associação Comunitária do Preá, o Senhor
Daniel reuniu vários documentos falsos, tais como ata de eleição, declaração de
que não tem parceria nem convênio com a Prefeitura, embora exista uma grande
relação de cooperação com a Prefeitura, apresentou documento falso para
justificar que o Governo não concedeu isenção de conta de água no período da
pandemia. Quando questionado, não se justifica.
Dr. Lima
