CRIADORES DE JIJOCA DE JERICOACOARA REALIZAM ENCONTRO SOBRE REGISTRO DE MARCAS DE FERAR GADO
Jijoca de Jericoacoara/CE. Situado no Litoral Oeste do Ceará, a 300 km de Fortaleza, conhecido internacionalmente pelas lindas praias e pela maior lagoa do estado. Foi neste senário exuberante e acolhedor que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jijoca de Jericoacoara, na pessoa de seu Presidente José Nunes de Souza, promoveu, sábado, 17, uma reunião com os criadores de animais do município para fazer esclarecimentos sobre a obrigatoriedade do registro da marca de ferrar gado, conforme determina o Decreto Estadual Nº 523, de 29 de março de 1939.
A Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA é o órgão responsável pela execução de todos os registros de marcas de ferrar animais, a fogo, e mantem o controle de todas as marcas já registradas por município no Estado do Ceará.
O município de Jijoca de Jericoacoara tem cerca de 150 pequenos criadores de animais, mas ainda não há nenhuma marca registrada em nome do município desde sua criação em 1990. Também não foi criada a ribeira, freguesia, ou carimbo como é chamada a marca destinada a identificar os animais do município que é instituída por Lei Municipal.
A orientação foi repassada aos criadores pelo Engenheiro Agrônomo Antonio dos Santos (um Potiguar em Terras Alencarinas) que explicou o Decreto Estadual, falou sobre a importância de registrar a marca, ensinou a forma correta de ferrar os animais e os procedimentos para fazer o registro. Primeiro, o criador faz um requerimento ao Secretário da SDA solicitando a pesquisa, que não havendo coincidência com outra já registrada, será feito um segundo requerimento solicitando o registro da marca, anexando um atestado do prefeito do município, e os comprovantes das taxas de expediente municipal e estadual correspondente a 10% do valor do salário mínimo vigente.
A primeira ferra deverá ser feita no terço médio do membro posterior direito. A primeira contramarca no membro anterior direito, um pouco acima do jarrete. As seguintes sucessivamente na tábua do pescoço e queixada.
A freguesia do município deverá ser colocada no terço médio do membro posterior esquerdo. Mesmo o animal mudando de município, não se recomenda o uso de duas freguesias, permanecendo a anterior. O animal não deve ser ferrado em outras partes do corpo por importar em desvalorização do couro.
Os animais que são ferrados com marca registrada, além de assegurar o direito de posse sobre os animais, facilita esta comprovação em casos de roubo ou captura dos animais pelo DENIT quando for encontrado nas rodovias.
A marca de ferrar gado, registrada tem como objetivo geral: assegurar os criadores e agricultores do Estado do Ceará, os seus registros e dos seus rebanhos, bovinos, cavalos, burros e jumentos, caprinos e ovinos, junto a Secretaria de Desenvolvimento Agrário.
A próxima reunião ficou agendada para o dia 10 (dez) de fevereiro de 2012, às 9h, na sede do Sindicato Rural, com a presença da responsável pelo Serviço de Registro de Marcas de Ferrar Gado Geralda Barroso dos Santos.
Na ocasião, vários criadores fizeram relatos de casos em que os animais foram perdidos por não serem ferrados com marca registrada, ou que somente conseguiram recuperar os animais roubados por causa do registro da marca que possibilitou comprovar o direito de propriedade.
Também foi aprovado, pelos criadores, o clichê da futura marca do município de Jijoca de Jericoacoara, em forma de uma jangada, mostrando dois J e a pedra furada. Segundo Geralda Barroso dos Santos, esta marca pode ser registrada, pois a pesquisa realizada comprovou que não há outra similar no Estado do Ceará. Agora, só falta elaborar o Projeto de Lei para ser aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Prefeito Municipal para posterior registro na SDA.
O Prefeito, vereadores e Secretário de Agricultura do município foram convidados, mas não compareceram ao encontro. O apoio destas autoridades é fundamental para o processo de registro das marcas dos criadores.
Atualmente, existe cerca de 34.600 marcas registradas, sob controle da SDR, e 80% das novas solicitações de registros são alteradas por coincidirem com as já registradas.
O preço médio para a confecção artesanal de uma marca de ferrar gado, em aço inox, é de R$ 100,00.
Dr. Lima
www.blogdafolha.blogspot.com
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