CONFLITO AGRÁRIO NO PA LAGOINHA/SOLIDÃO
O MAIOR CONFLITO AGRÁIO DO BRASIL
PA FAZENDA LAGOINHA/SOLIDÃO – BELA CRUZ/CE
O Assentamento da Fazenda Lagoinha/Solidão, no município de Bela Cruz/CE, foi implantado pelo Governo do Estado do Ceará, em 1998 com o objetivo de assentar 40 famílias de agricultores sem terra que residiam nas comunidades vizinhas de Solidão, Santa Rosa e Lagoinha. Para isto foi comprada uma propriedade pertencente aos herdeiros de José de Paula com uma área de 2.000 ha. Tratava-se de uma fazenda de gado que tinha como benfeitorias uma cacimba, uma casa sede da Fazenda e 10 ha de cajueiros. A propriedade estava toda cercada com arame farpado, mas bastante deteriorada. Por ocasião da compra, os antigos moradores, reclamaram os seus direitos, pois uma vez vendida a propriedade eles não tinham para onde se transferirem já que nem todos foram incluídos no programa de assentamento. Feito acordo, os moradores que não foram incluídos no assentamento receberam uma pequena gleba para morar e o restante da propriedade foi vendido para a Reforma Agrária.
Todo o processo de compra e venda da propriedade foi feito pelos senhores Geraldo Marques da Cunha e Geraldo Marques Sobrinho que se apresentaram como cidadãos de bem que somente tinham o interesse em ajudar aos assentados na compra da terra e implantação dos Subprojetos de Investimento Comunitário – SIC - com recursos do INCRA, Projeto São José e PRONAF – A.
Logo após a efetivação da compra da terra, foi feita uma reunião e os “Geraldos” excluíram dez famílias alegando que a área não comportava o assentamento das quarenta famílias como estava previsto no projeto original. É importante esclarecer que nenhuma família como, por exemplo, filhos, sobrinhos e primos de Geraldo Marques da Cunha foram excluídos e nem foi apresentado documento de IDACE que comprovasse o processo de seleção dos assentados e nem havia representante do órgão responsável pelo processo, pois esta seleção não havia acontecido, sendo que todos os assentados haviam sido indicados pelos “Geraldos”.
Logo em seguida, o Sr. Geraldo Marques da Cunha vendeu uma área de 253 ha do assentamento para seu irmão Raimundo Pedro da Cunha, alegando ser uma sobra de terra, mas somente entregou 228 ha que foi documentada um anos depois, sendo motivo de intriga entre ambos. A escritura foi passada dos herdeiros para o Sr. Raimundo Pedro da Cunha. Outro problema com a escritura da terra foi uma área de 27 ha que foi doada para os antigos moradores pelos herdeiros de José de Paula, mas Geraldo Marques da Cunha meteu-se no negócio, recebeu R$ 300,00 para escritura do terreno, mas não fez. Outro problema é que não se sabe ao certo a verdadeira área do assentamento, pois documentos oficiais citam diferentes áreas que varia de 1.287,25 ha a 1.816,00 ha. Outro problema é o uso de diferentes números do CNPJ citados em vários documentos com o objetivo de confundir as autoridades, dificultar as investigações e encobrir as fraudes. Também não se saber o verdadeiro valor de compra da terra, pois há divergência entre os valores citados por diferentes instituições.
Projetos destinados ao assentamento:
a) O INCRA, através do Banco do Brasil, destinou uma verba no valor de R$ 96.987,50, sendo R$ 39.000,00 para ajuda de custo e R$ 57.987,50 para Subprojetos de Investimento Comunitário – SIC (19/11/1998). O valor destinado ao SIC foi totalmente desviado pelos “Geraldos” e somente chegou ao conhecimento dos assentados dez anos depois durantes os processos de investigação quando os documentos foram encontrados. O valor referente à ajuda de custo teve R$ 9.000,00 depositados em uma Caderneta de Poupança, mas desapareceu sem que a diretoria desse qualquer explicação para os assentados. Geraldo Marques Sobrinho (Geraldo Bolsinha), embora não fosse assentado, era quem movimentava a conta bancária, mas nunca apresentou comprovantes de depósito nem os rendimentos da poupança. Com a mudança da diretoria os assentados procuraram esta poupança, mas nada encontraram.
b) O Projeto São José destinou uma verba no valor de R$ 52.188,76 para implantação de uma área de quarenta hectares de cajueiro anão precoce e construção de sete mil metros de cerca de arame farpado com estacas fixadas de metro em metro. Somente foram construídos 2.600 metros de cerca com estacas fixadas de dois em dois metros. Portanto, dos 7 mil metros de cerca previsto no projeto somente 2.600 metros foram construídos e das sete mil estacas constantes no projeto somente mil e trezentas foram usadas na construção da cerca. O desmatamento e o preparo do terreno foram feitos por conta dos assentados que nada receberam pelos serviços. Apenas foi pago poucas horas de serviço de trator para desmatar uma área de dez hectares de mata rala e o restante do dinheiro desapareceu sem que os “Geraldos”, que estavam a frete do serviço, dessem qualquer explicação. Se algum assentado pedia prestação de conta, logo era advertido e mandado embora.
c) Outro Projeto que foi destinado ao assentamento com recursos do Projeto São José para construção de 29 casas no valor de R$ 58.435,29, também houve desvio de recursos. As casas não foram concluídas, pois a diretoria que era manipulada por Geraldo Marques da Cunha (O Monstro do Solidão) e Geraldo Marques Sobrinho não fez a entrega de todo o material, pois faltou cimento, tijolos, madeira, material hidráulico e sanitário, sendo que o material usado era da pior qualidade. Somente concluiu a casa quem comprou material por conta própria e quem não comprou ficou com a casa sem terminar, sendo o caso de vários assentados que ainda estão com as casas por terminar. Muitas já estão bastante deterioradas e devido à falta de manutenção apresentam paredes rachadas e a madeira atacada pelos cupins.
d) O Projeto São José destinou uma verba no valor de R$ 10.085,94, com licitação de R$ 9.185,00 para implantação de um sistema de abastecimento de água constando um poço profundo, caixa d’água e rede de distribuição. O sistema não foi concluído. Nunca funcionou. Foi colocado um motor a Diesel velho e enferrujado que nunca funcionou. O Contrato com a empresa R. N. Irrigação e Engenharia Ltda., que ganhou a licitação, tem a assinatura do presidente da associação falsificada e o restante do dinheiro desapareceu. Posteriormente, o sistema foi destruído, os canos retirados e o poço aterrado. Uma atitude de insubordinação e vandalismo que foi praticada pelo grupo que manipula a diretoria que funciona como “laranja”.
e) O projeto São José fez a doação de um Trator Agrícola (Mecanização Agrícola) no valor R$ 49.595,12 para os assentados, mas somente serviu para Geraldo Marques da Cunha e seus filhos que se apoderaram do trator e passaram a fazer uso pessoal trabalhando em suas propriedades e para terceiros sem que os assentados possam usá-lo no preparo da terra dentro do assentamento. Os assentados não foram comtemplados com o serviço do trator. A pipa foi vendida, outros implementos foram desviados e o trator está sucateado, pois não há serviço de manutenção. Telhas, tijolos e cimento que foram comprados para construção de um galpão para os implementos do trator foram desviados e nada foi construído.
f) Alguns assentados fizeram custeio agrícola, mas parte do valor ficou com os “Geraldos” e os assentados foram obrigados a pagarem o empréstimo para não ficarem com o nome sujo junto a Agência Bancaria.
g) PRONAF –A. As maiores irregularidades foram praticadas em relação à aplicação dos recursos do PRONAF – A no valor de R$ 256.249,76 financiados pelo Banco do Brasil, Agência de Bela Cruz. O dinheiro destinado a perfuração de um poço profundo, implantação de 20 ha de leucina, rede elétrica trifásica não foi aplicado. O reprodutor bovino e a forrageira foram comprados, mas passaram a ser de uso particular dos filhos de Geraldo Cunha. Das 400 ovelhas e 16 reprodutores apenas 157cabeças foram compradas, mas ficou com os filhos de Geraldo Cunha e posteriormente foram vendidos sendo eles mesmos os compradores e o dinheiro nunca apareceu. O mesmo aconteceu com o reprodutor Bovino que foi vendido e a forrageira que é de uso particular dos filhos de Geraldo Cunha.
Das 103 ha de cajueiro, apenas 52 ha foram implantados, sendo a maior parte com recursos dos assentados. As 29 vacas foram compradas ao preço de R$ 300,00, mas o projeto havia destinado R$ 1.000,00 por cabeça. O projeto destinava R$ 10.000,00 para construção de 5 km de cerca, mas a diretoria informou que não havia dinheiro aprovado para construção de cera. Dos dois apriscos constantes no projeto, apenas um foi construído com material usado que havia sido retirado de outras construções que havia sido demolida. Encontra-se abandonado. Com a descoberta de uma cópia do projeto foi comprovada a existência da verba para construção da cerca que foi direto para o bolso da quadrilha.
h) As rendas da propriedade como, por exemplo, frutas, lenha e animais foram todas vendidas sem que os assentados recebessem a parte a que tinham direito.
i) A casa sede da Antiga Fazenda de Gado foi demolida e todo o material foi retirado causando prejuízo e revolta aos assentados.
Os assentados são submetidos à tortura física, psicológica e moral em um total desrespeito a Constituição e aos Direitos Humanos. A violência física e psicológica contra os assentados é constante e tem superado todos os limites dos direitos humanos e individuais. Até pistoleiros já foram contratados para pratica de agressão e violência física contra os assentados. Caso que foi para a justiça com pagamento de damos materiais e morais em favor das vítimas. Vários assentados já foram expulsos do assentamento enquanto outros são proibidos de terem acesso a terra para trabalharem e estão passando necessidade dentro do assentamento e recebem ultimatos, diariamente, para retirarem-se da propriedade desocupando as casas que residem na área do assentamento. São trabalhadores rurais que não dispõem de condições para irem embora. Foram os comtemplados com o programa de Reforma Agrária do Governo do Estado do Ceará, assumiram o compromisso de trabalharem e pagarem a terra, mas estão sendo expulsos por um grupo de invasores que não fazem parte dos trabalhadores que foram assentados, cujo comendo é feito por Geraldo Marques da Cunha, seus filhos e Geraldo Marques Sobrinho.
Quando o Delegado Federal do MDA esteve no local comprovou as denúncias feitas pelos assentados e constatou a realização do trabalho escrevo praticado pelos invasores que exploravam a mão de obra dos assentados em benefício próprio.
Os recursos que foram desviados do assentamento são originários de verbas Federais (INCRA), Estadual (Projeto São José) e particular (Rendas da propriedade).
Os assentados já denunciaram o caso ao Ministério Público Estadual (Promotoria de Cruz), Presidência da República (em 2003 e 2009), INCRA, IDACE, SEMACE, Polícia Federal, Governador e Vice-Governador do Estado do Ceará, Câmara Municipal de Cruz (houve Instalação de uma CPI), EMATERCE, Ouvidorias Agrárias (Estadual e Federal), Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Procuradoria da República no Ceará, Delegacia Federal do MDA no Ceará, Superintendência do Banco do Brasil no Ceará, Polícia Civil (Registros de BOs), Coordenadoria de Crédito Fundiário (SDA), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Câmara dos Deputados e Senado Federal, Ouvidoria do Senado Federal, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Direitos Humanos, etc. O caso também tem sido denunciado através dos meios de comunicação de massa (Rádio, Jornal e internet).
Várias autoridades já estiveram no assentamento: A Comissão da CPI Municipal de Cruz, a Executiva do PT do Ceará, CUT-CE, Promotor Estadual, Delegado Federal do MDA no Ceará, Ouvidor Agrário do Ceará, Técnicos da SDA, Pastoral da Terra e repórteres.
Muitas audiências já foram realizadas, muitas testemunhas já foram ouvidas, dezenas de quilos de papel já foram impressos, centenas de correspondências foram trocadas entre as instituições, milhares de ligações telefônicas foram realizadas e centenas de e-mails foram trocados na tentativa de encontrar-se uma solução para este grave problema que se tornou no maior Conflito Agrário do Brasil pela violência e pelos crimes praticados contra o assentamento e os assentados e pela divulgação e autoridades e instituições envolvidas.
O caso continua na justiça, mas nada foi resolvido. Hoje, quem visita o assentamento já pode constatar que o trator já está seriamente deteriorado e não presta serviço aos assentados, apenas trabalha para o grupo que invadiu o assentamento, parte dos implementos foram vendidos e outros foram destruídos, as casas não foram concluídas e estão se deteriorando devido a péssima qualidade do material usado e ao abandono, os poços não foram perfurados, o sistema de abastecimento d’água não foi concluído, nunca funcionou e já foi destruído, os animais foram todos vendidos, a casa da sede da fazenda foi demolida e o material retirado, a rede elétrica trifásica não foi implantada, o mesmo aconteceu com a área de 20 ha de leucina e a cerca que não foi construída, a forrageira é de uso particular dos filhos de Geraldo Cunha, a cacimba desmoronou e o aprisco está abandonado no meio do matagal.
Apenas existem na propriedade, áreas de cajueiro, as casas deterioradas e o trator bastante sucateado.
Mais uma vez, os assentados reiteram seu apelo às autoridades competentes para que tomem imediatas providências cabíveis nos termos da Lei e ponham fim a este Conflito Agrário que tem causado graves prejuízos econômicos e comprometido o Programa de Reforma Agrária Estadual e Nacional.
A esperança dos assentados está no aguardo de uma decisão da Promotoria de Cruz/CE que se encontra sob a responsabilidade do Doutor Leo Junqueira, Promotor de Cruz, que está empenhado em resolver o caso e do MDA que visitou o assentamento e emitiu um relatório comprovando as denuncias feitas pelos assentados.
São reinvindicações prioritárias dos assentados:
a) Que os invasores sejam expulsos;
b) Feita uma qualificação rigorosa de todos aqueles que se encontram na área do assentamento para averiguar o enquadramento;
c) Retirados todos os assentados em situação irregular (políticos, funcionários públicos concursados e proprietários);
d) Reparados todos os danos materiais e morais causados ao assentamento e aos assentados;
e) A devolução da propriedade para seus legítimos assentados.
Cruz/CE, 08 de outubro de 2.011.
Assentados:
Antonio dos Santos de Oliveira Lima
Antonio Raimundo do Nascimento
Davi de Sousa Neto
Francisco Edicarlos da Cunha
João Batista do Nascimento
José Tiago do Nascimento
Postado por: Dr. Lima
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