DIÁRIO OFICIAL DO
ESTADO DO CEARÁ
SÉIR 3 – ANO IX –
Nº 236 – Pág. 61
FORTALEZA, 19 DE
DEZEMBRO DE 2017
PROTARIA N
2747/SRH/CE/2017
ESTABELECE O
CADASTRO ESTADUAL DE BARRAGENS E A PERIODICIDADE DE EXECUÇÃO OU ATUALIZAÇÃO, A QUALIFICAÇÃO
DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS, O CONTEÚDO MÍNIMO E O NÍVEL DE DETALHAMENTO DO PLANO
DE SEGURANÇA DA BARRAGEM, DAS INSPEÇÕES DE SEGURANÇA REGULAR E ESPECIAL, DA
REVISÃO PERIÓDICA DE SEGURANÇA DE BARRAGEM E DO PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA,
CONFORME ART. 8°, 9°, 10, 11 E 12 DA LEI N° 12.334 DE 20 DE SETEMBRO DE 2010,
QUE ESTABELECE A POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS - PNSB.
Dr. Lima
Membro do CBH-Acaraú
Nenhum comentário:
Postar um comentário