Dr. Lima – FAC
A Praia do Preá, Distrito de Caiçara, no Município de Cruz, distante 280 Km de Fortaleza, Litoral Oeste do Ceará, passa por momentos de transtornos por conta da irregularidade na oferta de água, pois, além de vários dias sem água em diversos pontos da comunidade, e quando aparece, falta várias vezes ao dia. As cobranças são indevidas, não há prestação de conta, a eleição e as reuniões não acontecem há mais de cinco anos. A administração do sistema de abastecimento de água é feita de forma clandestina, pois, os administradores não foram eleitos, mas, o senhor Daniel Jose Silva Sousa porta uma ata falsa para poder se identificar como sendo o Presidente da Associação Comunitária do Preá, mas, várias pessoas, cujos nomes constantes nesta ata já se declararam que não fazem parte desta “diretoria” pois, não assinaram nenhum documento nem a citada ata não qualifica os membros da diretoria nem designa os seus respectivos cargos. Os mesmos afirmam que jamais participaram de qualquer reunião da diretoria. Nem, na Justiça, o falso presidente conseguiu explicar esta situação preferindo o silêncio.
Vários documentos falsos já foram apresentados, na
tentativa de convencer a população de que se trata de uma diretoria legalmente
constituída, mas, até o presente, não encontrou reconhecimento nem apoio por
parte da população da comunidade, tornando a situação ainda mais complicada. Já
houve tentativa de recolher assinaturas para comprovar que não é falsa eleição,
mas, não conseguiu êxito, pois, ninguém assina nada.
A população está se mobilizando para não pagar as contas de água indevidas e exige a prestação de conta referentes aos últimos cinco anos; querem saber aonde está o dinheiro arrecadado, os bens da associação, querem explicações sobre as cobranças indevidas e os aumentos de contas sem aprovação e autorização da assembleia. Ainda, querem saber porque muitos usuários de água nunca pagaram qualquer quantia pelo consumo, nem mesmo a taxa de contribuição social enquanto que outros são explorados de forma desonesta.
Em conversa diária com os usuários de água, ouve-se muitas reclamações tais como: cobranças abusivas que chegam a receber contas no valor de R$ 17.000,00, emissão de segunda via de conta de R$ 710,00 quando a conta original era de R$ 125,00. Mesmo assim nunca querem emitir a segunda via. Tem consumidor com conta de valor fixo, independentemente da quantidade de água consumida, enquanto outros passam mais de um mês sem chegar água na torneira, mas, recebe conta no valor de mais de R$ 300,00 e quando vão reclamar a resposta é: “consumiu tem que pagar” e ainda recebem aviso de corte. Outros, recebem cobrança de contas em atraso há mais de ano, sendo que nada devem comprovado através dos papeis de pagamento mensal. Outros, afirmam que nunca receberam cobrança de contas de água. Há aqueles que acumulam várias contas de água e quando vão pagar quitam tudo com uma gorjeta. Quando alguém precisa de um recibo de pagamento não é atendido nem a conta de água é aceita pelas instituições como comprovante de residência. O sistema foi implantado há mais de vinte e cinco anos para atender duzentas famílias, mas, hoje, já tem mais de quatro mil ligações para atender sistemas de irrigação de coqueiros, piscinas, posto de lava-jato, construções, além de centenas de bombas ligadas diretamente na rede prejudicando os outros consumidores. A população é obrigada a perfurar poços, aumentando as despesas com eletrobombas, contas de energia elétrica e compra de água mineral. O sistema de abastecimento de água não passa por manutenção, poços, caixa d’água e filtros não são limpos, a tubulação é suja, nem há tratamento de água. Já solicitamos a análise da água, mas, nos foi negado. É um problema crônico que se arrasta há muitos anos. Tem pessoas da associação que pagam contas pessoas com o dinheiro da associação. Muitos pagamentos das contas são feitos através de aplicativos que não estão em nome da associação, pois, para movimentar contas bancárias, em nome da associação, é necessário a documentação que comprove a eleição e posse da diretoria, principalmente Presidente e Tesoureiro. Documentação que não existe. Já foi ofertado um prêmio de R$ 1.000,000 (um mil Reais) para quem apresentasse a documentação que comprovasse a eleição e posse da diretoria, mas, até o presente, não apareceu ganhador e os grupos que divulgaram esta nota, foram imediatamente bloqueados. Outra reclamação recorrente é de que contas com maiores consumo de água pagam menos enquanto que outras de consumo pequeno tem alto valor de cobrança. Casas fechadas recebem cobranças acusando consumo de água com e valores astronômicos e outros que são grandes empreendimentos com alto valores de consumo, pagam taxa mínima. O Governo do Estado, no período da pandemia, isentou cinco meses de taxas de água, em todo o Estado e de todos os sistemas de água, mas, em Preá, nunca ninguém foi contemplado com este benefício. Muitas famílias pobres não tem água por falta de condições para parar R$ 2.000,00 por uma ligação que custa R$ 10,00 de cano e R$ 60,00 pelo hidrômetro. Encontrei famílias pobres, passando necessidade com o chefe da família doente e desempregado, mas, teve a sua água cortada, ato irresponsável que causou revolta entre a população que classificou como sendo ato desumano e irresponsável.
A associação não tem outorga de água, não está associada ao SISAR, conta com total apoio da Prefeitura, pois, tem funcionário que é pago pela prefeitura, inclusive o próprio Daniel Sousa. O Antigo PET (Hoje, Viver Bem) funciona na sede da associação e todos os cadastros e reuniões que a Prefeitura faz na comunidade é na sede da associação, as contas de energia do sistema é em nome da prefeitura e as escavações de redes de água é feita com as máquinas da prefeitura e nas contas de água têm impresso o mapa de coleta de lixo da prefeitura, embora Daniel afirma, através de uma declaração, que não tem nenhuma parceria ou convênio com a Prefeitura mesmo que seja informal, mas, até os advogados que o defende em suas ações criminosas são da Prefeitura. Sempre a associação teve uma boa relação amistosa com a Prefeitura desde quando o sistema foi implantado há mais de vinte e cinco anos.
Na época da eleição municipal, muitas ligações novas e contas atrasadas foram dispensadas de pagamentos em troca de votos, causando graves prejuízos econômicos a Associação, mas, entregavam um recibo para comprovar que as contas eram pagas, legalmente, sem interferência política, mas, ao contrário, os próprios usuários confirmam a compra de votos.
Por conta destes e outros desmandos e atos irresponsáveis que são praticados contra os consumidores de água, que a população está dialogando, entre si, trocando informações e exigem, imediatamente, que todos suspendam os pagamentos irregulares de água e querem uma assembleia geral para fazer a prestação de contas, identificar os bens da associação, pois, sabe-se que alguns já foram vendidos e que seja feita uma eleição imediatamente.
Estes atos irresponsáveis são praticados por um grupo de malfeitores que vem agindo há vários anos, causando transtornos a toda a população, sendo que vários presidentes já foram afastados, mas, os problemas continuam. Requeremos uma ação enérgica e imediata da justiça para dizimar, definitivamente, estes malefícios que são praticados contra a população do Preá e que haja uma punição exemplar.
Preá, 23/01/2023
